Termos e Condições

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Última atualização: 22/10/2021.

Estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) regem o acesso e a utilização dos “Fã”/”Usuário” e demais visitantes da plataformaa todos os sites de internet, aplicativos, conteúdos, imagens, vídeos, bens e serviços, inclusive de streaming, disponibilizados pela ÍdolosPlay (doravante denominada “Plataforma”, “Intermediadora” ou, simplesmente, “Ídolos Play”), pessoa jurídica de direito privado, regularmente inscrita no CNPJ sob o n. 42.643.381/0001-77, sediada em Rua Pastor William Richard Schisler Filho, n. 504, Florianópolis/SC, endereço eletrônico contato@idolosplay.com.

Aplicam-se estes Termos a todos os Fãs, Destinatários e visitantes da Plataforma, os quais, ao aceitar nossos termos e condições, concordam e ficam submetidos às suas regras e também àquelas constantes na nossa Política de Privacidade, disponível em www.idolosplay.com.br/politica-de-privacidade e considerada parte integrante e indissociável destes Termos e Condições de Uso.

Para fins de esclarecimento, apresentamos abaixo a definição de algumas expressões que serão utilizadas nestes Termos, quando iniciadas em letra maiúscula, no singular ou no plural, no masculino ou no feminino:

Ídolo – Atleta cadastrado na Plataforma que, através de sua pessoa física ou de pessoa jurídica de sua propriedade ou na qual faça parte como sócio, contrata a Ídolos Play, na qualidade de cliente desta, para, por intermédio da Plataforma, divulgar e comercializar serviços de videomensagens personalizadas para Fãs, clientes do Ídolo, de acordo com as solicitações feitas pelos Fãs.

Fã/Usuário – Cliente do Ídolo cadastrado como Usuário na Ídolos Play que, utilizando-se da Plataforma digital disponibilizada por esta, encomenda videomensagem personalizada ao Ídolo de sua preferência, para si ou para terceiro que deseje presentear, mediante pagamento do preço previamente estipulado pelo Ídolo.

Destinatário – Pessoa a quem se destina a videomensagem gravada pelo Ídolo, podendo se tratar do Fã cliente deste, que fez o pedido da mensagem audiovisual, ou de um terceiro a quem o Fã deseje presentear.

Visitante – Toda e qualquer pessoa que vier a acessar e/ou a navegar na Plataforma através de alguma de suas aplicações, independentemente da criação de conta e cadastro junto à Ídolos Play e/ou encomenda de videomensagem.

Ídolos Play/Plataforma – Marketplace contratado pelo Ídolo, composto por um conjunto de recursos tecnológicos disponibilizados em ambiente digital, que visa aproximar e conectar Ídolos do esporte aos seus clientes Fãs. Por intermédio da Plataforma, os Ídolos farão a oferta e comercialização de videomensagens personalizadas aos seus Fãs interessados.

Videomensagem/Mensagem audiovisual – Mídia em formato de vídeo contendo mensagem personalizada, incluindo todas as suas imagens e sons, produzida pelo Ídolo para uso particular e pessoal de seu cliente Fã ou de terceiro por este indicado, sendo vedada sua utilização para finalidades comerciais e/ou econômicas.

Estes Termos contêm as regras de uso da Ídolos Play pelos Fãs, Destinatários e demais visitantes. A aceitação destes Termo e Condições de Uso é necessária para a utilização da Plataforma.

Ao navegar e/ou cadastrar-se junto à Ídolos Play, o visitante e/ou Fã garante que leu, compreendeu e concordou com todos os termos e condições aqui previstos.

Havendo discordância total ou parcial de algum destes Termos, o Fã, Destinatário ou visitante deve se abster de navegar, se cadastrar ou acessar a Ídolos Play.

1. COMO FUNCIONA A ÍDOLOS PLAY

1.1 A Ídolos Play é uma plataforma que atua como intermediadora entre o Ídolo e seus Fãs para a venda de serviços de videomensagens personalizadas pelo Ídolo.

1.2 Através da Plataforma, os Fãs poderão encomendar, para si ou para terceiros, videomensagem personalizada a ser produzida pelo Ídolo, para fins exclusivamente particulares e pessoais do Fã/Destinatário, conforme limites estabelecidos no tópico “4”, sendo proibida a utilização da videomensagem para finalidades diversas, tais como comerciais, publicitárias, políticas e/ou econômicas.

1.3 Por meio da Plataforma, os Fãs poderão consultar os Ídolos disponíveis, o preço cobrado por cada um deles e solicitar os serviços do Ídolo de sua escolha para a produção e disponibilização de videomensagem personalizada, que dependerá do aceite do Ídolo.

1.4 A Ídolos Play não produz, não compra, não controla e não pratica qualquer ingerência no conteúdo das videomensagens produzidas pelos Ídolos aos Fãs, tampouco garante o cumprimento de prazo e a qualidade dos serviços, sendo o Ídolo o único e exclusivo responsável pelo conteúdo e forma das mensagens audiovisuais, exercendo com plena autonomia a prestação dos serviços ofertados aos seus clientes Fãs e/ou a terceiros por este indicados. 

1.5 A Ídolos Play atua como mera intermediadora entre os Ídolos e Fãs, não possuindo vínculo empregatício, associativo, de sociedade ou parceria, ou de qualquer outra natureza com os Ídolos e não respondendo, em hipótese alguma, pelo conteúdo e características das videomensagens produzidas e veiculadas pelos Ídolos na Plataforma, vez que não classifica, reproduz, distribui, produz, processa, avalia, trata, edita, altera, nem faz controle prévio e/ou curadoria dos vídeos gravados pelos Ídolos.

1.6 Ao solicitar uma videomensagem do Ídolo desejado, o Fã usa a plataforma Ídolos Play unicamentecomo ferramenta tecnológica paracontratar diretamente com o Ídolo, que é o único e exclusivo responsável por todas as ações e/ou omissões relacionadas ao serviço de videomensagem prestado e por seus conteúdos, sem qualquer ingerência ou participação da Ídolos Play na confecção e produção do material disponibilizado pelo Ídolo.

1.7 A Ídolos Play não se responsabiliza por quaisquer danos, ações judiciais e/ou administrativas, de qualquer natureza, que possam surgir do relacionamento entre os Fãs e seus Ídolos e/ou terceiros, não podendo ser considerada, em hipótese alguma, interveniente, garantidora ou parte desta relação,ficando a Ídolos Play totalmente isenta de qualquer responsabilidade relacionada às mensagens audiovisuais produzidas pelo Ídolo, incluindo, mas não se limitando a, recusa de encomendas por parte do Ídolo, descumprimento de prazo, desconformidade da videomensagem com a solicitação feita pelo Fã,entre outros.

1.8 Com o aceite destes Termos e Condições de Uso, o Fã e/ou o visitante da Ídolos Play dá concordância expressa, plena e inequívoca destes Termos, e declara que leu, compreendeu e concordou integralmente com suas disposições, ficando vinculado e sujeito a todas as condições e obrigações aqui previstas.

2. CONDIÇÕES PARA SER FÃ

2.1 Para se cadastrar e acessar as aplicações da ÍdolosPlay, os Fãs e os visitantes da Plataforma declaram e garantem que têm mais de 18 (dezoito) anos, que detêm plena capacidade civil, que não foram proibidos, suspensos, impedidos e/ou banidos de acessar a Plataforma anteriormente, independentemente do motivo, que cumprirão com todos os termos e condições aqui previstos e que utilizarão a Ídolos Play de maneira lícita e ética, em estrita observância à lei, ao presente termo, à boa-fé, à moral e aos bons costumes.

2.2 Ao se cadastrar na Ídolos Play e selecionar o checkbox correspondente à opção "Li e concordo" com estes Termos e Políticas de Privacidade da Plataforma, o Fã manifesta o seu consentimento livre, expresso, informado e inequívoco e fica vinculado a estes Termos e Condições, se comprometendo a prestar informações verdadeiras, atualizadas, precisas e completas, sob pena de, em caso de violação, ser suspenso e/ou removido imediatamente da Ídolos Play, com a proibição de acesso à Plataforma e aos conteúdos anteriormente disponibilizados pelos Ídolos, independentemente de aviso, notificação ou interpelação prévios, bem como responder por eventuais danos causados em face da Plataforma, dos Ídolos e/ou de terceiros.

2.3 A Ídolos Play se reserva ao direito de recusar o cadastro de qualquer Fã e/ou visitante,bem como qualquer encomenda de videomensagem realizada, caso estejam em desacordo com estes Termos e/ou demais Políticas da Plataforma, independentemente de aviso, notificação ou interpelação prévios.

3. REGRAS PARA A ENCOMENDA DE VIDEOMENSAGENS PERSONALIZADAS

3.1 Para encomendar uma videomensagem personalizada do Ídolo escolhido, direcionada à pessoa física do Fã e/ou do Destinatário, o Fã deverá cadastrar-se junto à Ídolos Play, preencher o formulário disponível na Plataforma com todos os dados solicitados, selecionar a forma de pagamento,  informar o nome do Destinatário, que pode ser o próprio Fã ou um terceiro a quem ele deseje presentear, o evento e/ou a data comemorativa, quando for o caso, bem como quaisquer outras especificações referentes à videomensagem a ser produzida pelo Ídolo.

3.2 Ao fazer a encomenda da mensagem audiovisual, será facultado ao Fã gravar vídeo explicativo para o Ídolo com as informações necessárias para a produção da videomensagem personalizada.

3.3 Ao solicitar uma mensagem audiovisual direcionada para si ou para um terceiro (Destinatário), o Fã se vincula integralmente à oferta de encomenda encaminhada ao Ídolo, ao valor a ser pago, ao conteúdo da solicitação e a todas as responsabilidades e obrigações previstas nestes Termos e Condições que recaiam sobre o Fã e sobre o Destinatário.

3.4 O Fã se compromete a cientificar integralmente o Destinatário acerca destes Termos, inclusive no que se refere aos limites da licença de uso concedida e às condições para a utilização da videomensagem que o Destinatário vier a receber, assumindo o Fã integral e exclusivamente as responsabilidades decorrentes das ações e/ou omissões do Destinatário, e isentando a Ídolos Play e o Ídolo, em qualquer hipótese, por eventuais danos de qualquer natureza decorrentes do relacionamento entre Fã e Destinatário, e/ou destes em face do Ídolo e/ou terceiros, bem como do uso e disponibilização da mensagem pelo Destinatário.

3.5 A Ídolos Play recomenda que, havendo palavras e/ou expressões incomuns, de difícil pronúncia ou de grafia estrangeira na solicitação feita, o Fã envie o vídeo explicativo ao Ídolo desejado, no intuito de evitar divergências referentes à pronúncia equivocada de tais palavras e/ou expressões.

3.6 O Fã será o único e exclusivo responsável pelo correto preenchimento de todas as informações exigidas no formulário disponibilizado pela Ídolos Play para a encomenda das mensagens audiovisuais, incluindo, mas não se limitando a, digitação, informações e pronúncia, não recaindo tal responsabilidade, em nenhuma hipótese, sobre a Plataforma.

3.7 A encomenda de videomensagem personalizada pelo Fã constitui uma oferta ao Ídolo, que poderá, a seu livre e exclusivo critério, aceitar ou recusar a proposta. Uma vez registrada a oferta de encomenda pelo Fã ao Ídolo, o Fã fica vinculado àquela contratação, e concorda que não poderá editar o pedido registrado, na forma do art. 427, do Código Civil (Lei 10.406/02).

3.8 Ao fazer uma encomenda, o Fã autoriza que seja feita uma pré-reserva no cartão de crédito por ele informado, no valor total da videomensagem personalizada que deseja adquirir.

3.9 Após a disponibilização da videomensagem na Plataforma pelo Ídolo, o Fã não poderá cancelar e/ou arrepender-se da encomenda e ficará obrigado a pagar o preço previamente estipulado, não sendo devido qualquer reembolso ao Fã no caso de cancelamento do pedido, visto que se trata de material de consumo imediato, desenvolvido de forma totalmente customizada às especificações indicadas pelo Fã e efetivamente entregue a este.

3.10 Ao receber do Fã o pedido de videomensagem direcionada a uma pessoa física, o Ídolo terá o prazo total de até 05 (cinco) dias corridos para gravar e disponibilizar o vídeo na Plataforma.

3.11 Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias corridos do recebimento do pedido do Fã sem que haja manifestação por parte do Ídolo, o pedido será automaticamente cancelado e considerado recusado pelo Ídolo, e a pré-reserva será cancelada, com a liberação dos valores bloqueados no cartão de crédito do titular da compra.

3.12 Caso a videomensagem seja adquirida com finalidade de uso para alguma data específica, será de total responsabilidade do Fã observar os prazos previstos nestes termos para realizar a oferta ao Ídolo em tempo hábil, isentando integralmente, desde já, a Plataforma e o Ídolo de quaisquer responsabilidades e/ou danos decorrentes da não observância destes prazos.

3.13 Ao ser realizado o upload da videomensagem na Plataforma pelo Ídolo, o material será automaticamente disponibilizado para acesso e download do cliente Fã, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, sendo este o único e exclusivo responsável pelo download e armazenamento do arquivo contendo a videomensagem, nada podendo ser reclamado à Ídolos Play em relação a isso. Após este período, a Ídolos Play se reserva ao direito de remover a videomensagem ou o acesso a esta, independentemente de aviso prévio.

3.14 Havendo desconformidade da videomensagem produzida pelo Ídolo com a solicitação feita pelo Fã, esteterá o prazo improrrogável de 02 (dois) dias corridos para reclamar junto ao canal de comunicação disponibilizado pela Ídolos Play, a contar da data da disponibilização da videomensagem na Plataforma. Nesta situação, o Ídolo terá o prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do recebimento da reclamação feita pelo Fã, para responder a reclamação e, quando for o caso, no mesmo prazo corrigir eventual desconformidade. A Ídolos Play ficará integralmente isenta de quaisquer responsabilidades decorrentes das ações e/ou omissões praticadas pelos Ídolos e/ou Fãs, vez que somente atua como facilitadora na resolução de eventuais problemas entre Ídolos e Fãs.

3.15 Fica ciente o Fã de que a mensagem explicativa constante no pedido inicial trata-se de mera referência para a produção da videomensagem pelo Ídolo, não podendo ser considerada, em hipótese alguma, como uma garantia de que o mesmo utilizará as informações, total ou parcialmente, para a gravação da mensagem audiovisual encomendada, o que não constituirá desconformidade do serviço e/ou descumprimento por parte do Ídolo.

3.16 Caso o Fã tenha interesse em encomendar uma mensagem audiovisual direcionada a uma pessoa jurídica, deverá preencher o formulário disponível na Plataforma para o fim pretendido. Nesta hipótese, a Ídolos Play fará contato prévio com o Ídolo para verificar a possibilidade e o interesse em prestar os serviços ao Fã solicitante. Havendo a viabilidade e o interesse do Ídolo, as partes envolvidas deverão firmar instrumento particular específico, com cláusulas próprias para este fim, não se aplicando as condições previstas nestes Termos.

4. DOS LIMITES DE USO DAS VIDEOMENSAGENS PERSONALIZADAS

4.1 Ao pagar o preço previamente estipulado pelo Ídolo, é concedido ao Fã/Destinatário uma licença de uso não exclusiva da videomensagem personalizada recebida, a título oneroso, para fazer download, usar, exibir e compartilhar a mensagem audiovisual, para fins exclusivamente pessoais, particulares e não comerciais, em redes sociais e páginas pessoais de titularidade do Fã/Destinatário. É proibida toda e qualquer forma de exploração comercial da videomensagem pelo Fã/Destinatário, tanto por suas pessoas físicas quanto jurídicas, bem como sua veiculação e utilização de forma diversa da estipulada nesta cláusula, em ambientes públicos de qualquer natureza e/ou para finalidades publicitárias, comerciais, políticas, econômicas, ilegais e/ou impróprias.

4.2 É vedado ao Fã/Destinatário ceder a terceiros, vender, revender e/ou onerar direitos, independentemente da forma, alterar, editar e/ou modificar, total ou parcialmente, as videomensagens produzidas pelo Ídolo, bem como incentivar que terceiros o façam.

4.3 O Ídolo continua sendo o titular de todos os direitos de propriedade intelectual, de personalidade, de imagem e direitos autorais relacionados às videomensagens produzidas, podendo, a seu livre e exclusivo critério, demandar em face do Fã/Destinatário se verificada situação que envolva a violação de quaisquer direitos do Ídolo, incluindo a má utilização e/ou uso indevido das videomensagens.

4.4 É vedado ao Fã solicitar mensagens audiovisuais que possam causar constrangimento ao Ídolo e/ou a terceiros, incluindo, mas não se limitando a, solicitações com cunho violento, ilegal, pornográfico, pedófilo, preconceituoso, terrorista, xenófobo, discriminatório e/ou ofensivo, dentre outros, sob pena de violação destes Termos e bloqueio e/ou exclusão de seu cadastro da Plataforma. Caso a Ídolos Play verifique alguma solicitação de videomensagem que viole estes Termos e Condições de Uso, poderá rejeitar o pedido do Fã sem consultar previamente o Ídolo, situação que não caracterizará quaisquer prejuízos ou direitos ao Fã. Fica reservado ao Ídolo e à Plataforma o direito de reparação por eventuais danos de qualquer natureza decorrentes de solicitações indecorosas e/ou discriminatórias promovidas pelos Fãs.

4.5 A Ídolos Play poderá, mas não terá a obrigação de, monitorar e/ou fiscalizar as videomensagens encomendadas pelo Fã, bem como o acesso deste à Plataforma, com o intuito de garantir o cumprimento destes Termos e Condições de Uso, da Política de Privacidade da Ídolos Play, das normas e leis aplicáveis e de eventual decisão judicial ou administrativa, sendo o Fã o único e exclusivo responsável pela idoneidade, forma, procedência, legalidade e conteúdo de todas as informações e documentos inseridos na Plataforma.

4.6 No caso de infração a estes Termos e Condições de Uso e/ou à legislação vigente, a Plataforma poderá interromper, a qualquer tempo, o acesso e/ou efetuar a exclusão da videomensagem produzida pelo Ídolo, sem necessidade de aviso, notificação ou interpelação prévios ao Fã.

4.7 A Plataforma poderá inserir, a seu livre e exclusivo critério, uma marca d’água nas videomensagens adquiridas pelo Fã, a qual Fã e Destinatário não poderão, em nenhuma hipótese, utilizar, alterar, remover e/ou editar, tampouco incentivar que terceiros o façam.

5. PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO

5.1O preço cobrado pelas videomensagens personalizadas é variável, vez que escolhido individualmente por cada Ídolo disponível na Plataforma e definido exclusivamente a critério do Ídolo, sem que haja qualquer interferência e/ou ingerência da Ídolos Play neste particular.

5.2 Ao fazer uma encomenda de mensagem audiovisual, a qual constitui uma oferta para o Ídolo escolhido, o Fã fica vinculado ao preço previamente informado, o qual deve ser pago de acordo com as opções de pagamento disponíveis na Plataforma.

5.3Ao receber a encomenda de mensagem audiovisual,a Plataforma fará uma pré-reserva no cartão de crédito informado pelo Fã, que poderá ser de titularidade do Fã ou de terceiro, no valor integral cobrado pelo Ídolo escolhido. A pré-reserva consiste em uma reserva temporária dos valores a serem pagos pelo Fã no caso de aceite da encomenda por parte do Ídolo.

5.4 Após o Ídolo realizar o upload da videomensagem na Plataforma, os valores de pré-reserva serão automaticamente debitados do cartão de crédito informado pelo Fã no momento da solicitação, independentemente do download pelo Fã.No caso de recusa da encomenda pelo Ídolo, no prazo especificado neste Termo,a pré-reserva será imediatamente cancelada.

5.5A Ídolos Play atua como mera facilitadora do pagamento, não tendo qualquer ingerência sobre os dados de pagamento do Fã. O contrato entre o Fã e sua respectiva instituição financeira, administradora e/ou bandeira do cartão de crédito regulará o uso do meio de pagamento selecionado pelo Fã para a transação realizada na Plataforma. Assim, qualquer problema relacionado à transação e/ou alteração dos dados deverá ser resolvida entre o Fã e a instituição financeira responsável.

5.6 A Plataforma se reserva ao direito de recusar solicitações provenientes do Fã, ou titular do cartão de crédito por este indicado, que tiveram os nomes e/ou identidades vinculados a listas públicas ou privadas que identificam pessoas envolvidas em práticas ilícitas ou irregulares contra o sistema financeiro, crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo e a fé pública ou a propriedade ou, ainda, caso a Ídolos Play verifique condutas atípicas ou suspeitas,as quais possam colocar em risco a Plataforma e/ou terceiros.

5.7 O Fã tem ciência de que os valores pagos pelas mensagens audiovisuais poderão ser doados, total ou parcialmente, pelo Ídolo a entidades beneficentes sem fins lucrativos credenciadas à Ídolos Play, sem que caiba ao Fã qualquer direito à prestação de contas a este respeito, ou eventual reclamação, a qualquer título.

6. RESPONSABILIDADES DO FÃ

6.1 O Fã é o único e exclusivo responsável por todas as ações, omissões e solicitações feitas através de sua conta na Ídolos Play, e responderá integralmente por qualquer conduta que viole direitos de qualquer natureza dos Ídolos, da Plataforma e/ou de terceiros, inclusive as condutas praticadas pelo Destinatário com relação ao uso indevido da mensagem audiovisual adquirida.

6.2 O Fã garante, por si e pelo Destinatário, que não irá violar ou infringir nenhuma norma, lei, regulamento, ordem judicial ou direito de terceiros, e que respeitará estes Termos, em especial no que se referem aos limites de uso das videomensagens personalizadas.

6.3 É vedado aos Fãs, Destinatários e visitantes da Plataforma violar, infringir ou se apropriar de direitos dos Ídolos, da Ídolos Play e/ou de terceiros, incluindo, mas não se limitando a, direitos de propriedade intelectual, de personalidade, de imagem e direitos autorais, bem como praticar condutas abusivas, incluindo aquelas de cunho ameaçador, discriminatório, racista, homofóbico, pornográfico, terrorista, xenófobo, pedófilo, entre outros.

6.4 Os Fãs e demais visitantes da Plataforma não poderão, em hipótese alguma, fazer o envio de propagandas e/ou quaisquer outras comunicações não autorizadas aos Ídolos e/ou à Ídolos Play, transmissão de arquivos e/ou programas que possam estar contaminados com vírus ou outros malwares de sistemas de tecnologia, devendo tomar todas as precauções necessárias para garantir a plena integridade do vídeo explicativo, sob pena de responder pelos prejuízos civis e criminais causados à Plataforma, ao Ídolo e/ou a terceiros,tampouco utilizar o campo destinado ao envio de mensagem e/ou vídeo explicativos para qualquer finalidade diversa da prevista.

6.5 Os Fãs e visitantes reconhecem e concordam em manter a Ídolos Play, bem como seus funcionários, agentes, empregados, prepostos e sócios, isentos da responsabilidade relacionada a perdas e/ou danos de qualquer natureza, incluindo danos diretos ou indiretos, incidentais, punitivos ou consequenciais, multa, custo, taxas, juros, honorários advocatícios e outras responsabilidades, inclusive criminais, causados aos Ídolos e/ou terceiros em decorrência de ação e/ou omissão de qualquer natureza praticados pelos Fãs, Destinatários e/ou visitantes. Fica resguardado à Ídolos Play o direito de regresso, a qualquer tempo.

6.6 Caso o Fã e/ou visitante da Plataforma tome ciência da violação de direitos, incluindo aqueles relacionados à propriedade intelectual e/ou de imagem, dos Ídolos e/ou da Ídolos Play, deverá reportar o ocorrido à Plataforma, por meio do endereço eletrônico contato@idolosplay.com. Nesta hipótese, a Ídolos Play se reserva ao direito de atender, ou não, a denúncia realizada, desde que possua justo motivo para tal.

7. DA ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADES DA PLATAFORMA

7.1 A Ídolos Play não será responsabilizada, em hipótese alguma, pelas consequências decorrentes do preenchimento equivocado ou incompleto de informações por parte dos Fãs e demais visitantes da Plataforma.

7.2 A Ídolos Play não fornece nenhuma garantia sobre os pagamentos feitos pelos Fãs, visto que são realizados através de terceiro, qual seja, gateway de pagamento inserido na Plataforma, tampouco sobre os serviços prestados pelo Ídolo, conteúdo das videomensagens gravadas e conteúdo de terceiros vinculados à Plataforma.

7.3 O uso da Plataforma não implica em nenhuma garantia, por parte desta, de que o Fã terá suas solicitações aceitas pelos Ídolos, vez que a Ídolos Play somente disponibiliza e divulga os serviços oferecidos pelo Ídolo na Plataforma, os quais serão aceitos quando e se houver interesse do Ídolo, a seu livre e exclusivo critério, não havendo qualquer ingerência ou poder da Ídolos Play sobre esta decisão.

7.4 Os Fãs e visitantes reconhecem e aceitam que a ÍdolosPlay não será responsável por falhas de desempenho, erros, atrasos na operação, interrupções e/ou indisponibilidades da Plataforma, tampouco por danos diretos e/ou indiretos decorrentes de vírus e outros malwares, exclusão e/ou corrupção de arquivos, ou de quaisquer conteúdos publicados e/ou compartilhados na Plataforma.

7.5 Os Fãs e visitantes reconhecem que devem usar a Plataforma por sua conta e risco e que o acesso aos softwares da Ídolos Play poderá ser interrompido temporariamente devido a caso fortuito ou força maior, manutenções programadas e/ou emergenciais e problemas técnicos ou quaisquer outras limitações e que, em nenhum destes casos, a Plataforma será responsabilizada pela interrupção dos serviços. Ocorrendo alguma das hipóteses acima, a Ídolos Play tomará todas as medidas necessárias para que o acesso seja restabelecido com a maior brevidade possível.

7.6 A Ídolos Play também poderá, a qualquer tempo, independentemente de aviso prévio, descontinuar seus serviços de forma permanente ou restringir, total ou parcialmente, a disponibilidade da Plataforma e de seus recursos aos Fãs e visitantes, levando em conta a integridade, segurança e limites de armazenamento dos seus servidores bem como a funcionalidade do sistema.

7.7 Em se tratando de manutenções programadas ou para aprimoramento dos serviços, a Plataforma se compromete a empenhar todos os seus esforços para que as mesmas sejam realizadas em horários alternativos, com o intuito de causar o menor impacto possível aos Fãs e visitantes.

7.8. A Ídolos Play não se responsabiliza por danos e/ou prejuízos de qualquer natureza causados por terceiros que venham a ter acesso à Plataforma através do perfil/login do Ídolo, tampouco pelo acesso, interceptação, eliminação, alteração, modificação e/ou manipulação das videomensagens veiculadas pelo Ídolo, quando decorrentes de acesso por terceiros não autorizados em ambiente físico ou virtual externo à Ídolos Play.

8. DO ENCERRAMENTO DA CONTA NA ÍDOLOS PLAY

8.1 O Fã poderá excluir sua conta junto à Ídolos Play a qualquer momento, ao seu livre e exclusivo critério, através de solicitação feita por e-mail e enviada ao endereço eletrônico contato@idolosplay.com.

8.2 A Ídolos Play se reserva ao direito de suspender, encerrar, excluir e/ou bloquear imediatamente a conta do Fã,sem necessidade de prévio aviso, notificação ou interpelação,em caso de descumprimento destes Termos e Condições de Uso, violação dos direitos de propriedade intelectual da Plataforma e/ou de terceiros, uso de vírus, fishing e outros malwares de sistemas de tecnologia, impedimento legal ou judicial, fraudes, crimes cibernéticos, condutas ilegais e/ou ilícitas por parte do Fã, cabendo à Ídolos Play e às demais partes prejudicadas tomar as medidas judiciais cabíveis para resguardar seus direitos.

8.3 O encerramento da relação aqui estabelecida e/ou da conta do Fã na Ídolos Play, independentemente do motivo, não exonera o Fã/Destinatário de cumprir com as obrigações assumidas ao vincular-se aos Termos e Condições de Uso da Plataforma que, em razão de sua natureza, são mantidas independentemente da continuidade da relação mantida entre as Partes, especialmente no que diz respeito aos limites da licença de uso da mensagem audiovisual e ao pagamento de valores eventualmente pendentes.

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL DA ÍDOLOS PLAY

9.1 A Plataforma detém todos os direitos, autorizações e licenças sobre o uso, a “aparência” e o layout da Ídolos Play, incluindo, mas não se limitando, aos softwares, marcas, tecnologias, ideias, processos, dados, textos, mídias e demais conteúdos disponíveis.

9.2 Tudo o que os Fãs e demais visitantes da Plataforma veem e têm acesso são de propriedade exclusiva da Ídolos Play ou de terceiro que tenha autorizado/licenciado sua utilização na Plataforma, estando protegidos pelas leis e tratados brasileiros e/ou internacionais. É vedado aos Fãs e visitantes descompilar, duplicar, copiar, traduzir, editar, reutilizar, distribuir, vender, ceder, transferir, dar, dispor, licenciar, reproduzir ou fazer qualquer outro tipo de utilização, na totalidade ou em parte, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual da Ídolos Play e/ou de terceiros, incluindo, mas não se limitando a, elementos de design visual, marca, logotipo, softwares, tecnologias ou conceitos, sem o prévio e expresso consentimento da Plataforma, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.609/68 e 9.610/98.

9.3 Todos os recursos contidos na Plataforma serão disponibilizados para utilização no estado em que se encontram, podendo ser modificados, substituídos, excluídos ou alterados a qualquer tempo pela Ídolos Play, independentemente de aviso prévio.

9.4 A Ídolos Play poderá licenciar/sublicenciar os seus direitos conforme necessário para a execução de suas atividades, promoção da Plataforma e/ou para qualquer outra finalidade de seu interesse.

9.5 Caso o Fã e/ou o visitante sugira ideias, feedbacks, propostas e/ou modificações à Ídolos Play, esta poderá incorporá-las à Plataforma a seu livre critério, sem que nenhum valor seja devido ao Fã e/ou ao visitante que sugeriu a ideia, ficando a Ídolos Play, ainda, como exclusiva titular dos direitos de propriedade intelectual de quaisquer aprimoramentos, correções, traduções, alterações, novas versões ou obras derivadas da Plataforma, realizadas pela Ídolos Play, isoladamente ou em conjunto com o Fã e/ou ovisitante, sendo vedado a estes reproduzi-los ou dar-lhes qualquer outra utilização, no todo ou em parte, no Brasil e no exterior.

10. REDIRECIONAMENTO DE SITES E SERVIÇOS DE TERCEIROS

10.1 O Fã e os visitantes da Ídolos Play reconhecem e autorizam que esta poderá inserir na Plataforma, via website e demais aplicações, links que direcionem o Fã e os visitantesa outros websites que não possuam qualquer relação com a Plataforma e que são regidos por seus próprios termos de utilização.

10.2 A Ídolos Play é isenta de responsabilidade por qualquer informação e/ou conteúdo publicado em sites de terceiros, vez que não possui controle sobre a precisão, uso, segurança e/ou direitos de propriedade de tais conteúdos, cabendo aos Fãs e visitantes fazer uso da precaução devida ao acessar tais sites e conferir suas respectivas políticas de privacidade e termos de uso.

11. DEVER DO FÃ DE GUARDA E SIGILO DAS INFORMAÇÕES DE SUA CONTA

11.1 É de responsabilidade do Fã manter o sigilo das informações de sua conta na Plataforma, incluindo, mas não se limitando, ao login de usuário e senha. Todas as atividades e acessos que ocorrerem por meio do cadastro do Fã serão inteiramente de sua responsabilidade, devendo a Plataforma ser comunicada imediatamente caso ocorra alguma atividade não autorizada ou incidente de segurança.

11.2 Caso o Fã tome conhecimento ou suspeite que teve suas credenciais de acesso violadas, extraviadas, furtadas, apropriadas indevidamente por terceiros ou que sua confidencialidade foi comprometida de alguma forma, deverá comunicar imediatamente à Ídolos Play.

11.3 O Fã reconhece e concorda que a Ídolos Play não será responsável por quaisquer danos, perdas, custos, despesas e/ou responsabilidades relacionadas ao acesso não autorizado de sua conta, isentado integralmente a Plataforma de quaisquer prejuízos eventualmente suportados, inclusive em face de terceiros.

12. PROTEÇÃO DE DADOS

12.1 Ao aceitar estes Termos, Fãs e visitantes declaram que conhecem e concordam com a Política de Privacidade da Ídolos Play, a qual rege o tratamento dos dados pessoais fornecidos à Plataforma por seus titulares, disponível no link www.idolosplay.com/politica-de-privacidade. Caso não concordem com a Política de Privacidade da Ídolos Play, os Fãs e visitantes não devem acessar e tampouco usar a Plataforma.

12.2 Para fins de cumprimento de obrigação legal e/ou para possibilitar a execução dos serviços do Ídolo, a Plataforma poderá compartilhar dados cadastrais do Fã com o Ídolo por ele contratado, nos termos da Política de Privacidade, disponível no link www.idolosplay.com/politica-de-privacidade.

12.3 A Ídolos Play se compromete a respeitar os preceitos estabelecidos na Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) e demais normas aplicáveis ou que venham a ser aplicadas, ao tratar os dados pessoais a que tiver acesso em virtude dos serviços prestados e regidos por estes Termos e Condições de Uso. 

12.4 Quaisquer informações e/ou conteúdos que contenham dados pessoais serão mantidas pela Ídolos Play enquanto for necessário para a prestação dos serviços estabelecidos nestes Termos e para fins comerciais legítimos, e/ou pelo período necessário exigido pela legislação aplicável, para a defesa judicial ou extrajudicial e/ou como medida de segurança da Plataforma. 

12.5 A Plataforma poderá utilizar os dados pessoais fornecidos pelo Fã para envio de formulário, notícias, newsletters, e-book, e-mail, marketing e outras comunicações demandadas pela Ídolos Play, podendo ainda cruzar ou enriquecer os dados pessoais que estejam em sua posse, para o gerenciamento de perfis, análise de mercado, preparação de relatórios e outras soluções que se fizerem adequadas, respeitada a legislação vigente e a boa-fé das relações.

13. DA ATUALIZAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES

13.1 Estes Termos e Condições de Uso poderão ser alterados a qualquer momento pela Ídolos Play, a seu livre e exclusivo critério, independentemente de anuência prévia do Fã e/ou de terceiros. Caso isso ocorra, o Fã receberá uma notificação dentro da Plataforma,acompanhada dos Termos atualizados, que ficarão disponíveis para acesso através do link www.idolosplay.com/termosecondicoesdeuso.

13.2 Na hipótese do Fã não concordar com as atualizações feitas, deverá cessar imediatamente a utilização da Ídolos Play. A continuidade do acesso e do uso da Plataforma pelo Fã constituirá, automaticamente, o aceite dos termos e condições de uso atualizados.

14. DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1 Neste ato, as partes declaram de forma conjunta que estes Termos e Condições de Uso são válidos e vinculantes para os Fãs, Destinatários, e visitantes da Plataforma, bem como para seus herdeiros e sucessores, e que se baseiam na livre manifestação de vontade e nos princípios de probidade e de boa-fé, os quais deverão ser sempre respeitados na execução deste contrato.

14.2 O Fã e/ou Destinatário não poderão, sob hipótese alguma, ceder ou transferir para terceiros os direitos e obrigações decorrentes do presente termo sem prévia e expressa autorização da Plataforma.

14.3 O exercício parcial de qualquer direito ou obrigação por parte da Plataforma não importa em renúncia, perdão, novação ou cancelamento de qualquer outro, por mais específico que seja.

14.4 Qualquer cláusula ou condição destes Termos que, por qualquer motivo, venha a ser reputada nula, inexequível ou ineficaz, por qualquer Juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições destes Termos, as quais permanecerão plenamente válidas e eficazes, gerando efeitos em sua integral extensão.

14.5 Estes Termos e Condições de Uso serão regidos e interpretados de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil.

14.6 No caso de qualquer reivindicação ou controvérsia decorrente destes Termos, Fã/Destinatário, visitante e Plataforma elegem o foro da Comarca de Florianópolis/SC para a solução da reivindicação ou controvérsia, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.